01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000210-72.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Osvaldo Ferreira dos Santos Junior -

VISTOS. 1 - Cumprida a obrigação de fazer, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a Serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se.

Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000210-72.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Osvaldo Ferreira dos Santos Junior -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados.

Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
14/05/2025 22:56

Conclusão ao Relator
03/05/2025 07:40

Expedido certidão
03/05/2025 07:40

Expedido certidão
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:18

Expedido certidão
22/04/2025 14:18

Expedido certidão
22/04/2025 13:20

Expedido Termo
22/04/2025 12:47

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 11:47

Distribuição por Sorteio
16/04/2025 13:04

Processo Cadastrado
15/04/2025 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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