12/09/2025 15:40

Conclusos para decisão
11/09/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1064737-30.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Francisca Marcia de Barros Pereira -

Vistos.

Intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, com pedido de atribuição de efeitos infringentes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, tornem conclusos para apreciação.

Intime-se. - ADV: DOUGLAS EUFRAZIO (OAB 353168/SP), EDMILSON TEIXEIRA DA SILVA (OAB 432062/SP)
02/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/09/2025 10:09

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:02

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:38

Expedição de Carta.
15/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
23/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:42

Mudança de Magistrado
16/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/12/2024 12:43

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 19:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:42

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 19:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 04:18

Expedição de Certidão.
07/07/2024 04:17

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 09:43

Conclusos para decisão
04/06/2024 02:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 02:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2024 17:33

Conclusos para julgamento
26/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 15:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/04/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 20:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 10:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:03

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:25

Expedição de Carta.
27/02/2024 09:25

Expedição de Carta.
27/02/2024 09:25

Expedição de Carta.
27/02/2024 09:25

Expedição de Carta.
27/02/2024 09:25

Expedição de Carta.
27/02/2024 09:24

Expedição de Carta.
27/02/2024 09:24

Expedição de Carta.
27/02/2024 09:24

Expedição de Carta.
27/02/2024 09:24

Expedição de Carta.
15/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/01/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:03

Conclusos para decisão
13/12/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2023 11:16

Expedição de Certidão.
16/11/2023 06:18

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:31

Expedição de Carta.
14/11/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:40

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:40

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 09:54

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 09:09

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 10:33

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:43

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
03/10/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:48

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2023 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2023 18:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/09/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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