03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003714-81.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jamiro Rodrigues de Oliveira - Banco Pan S/A - Ante o exposto julgo extinta sem resolução de mérito a ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos materiais e morais que JAMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA promoveu contra BANCO PAN S/A, e assim procedo com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI do CPC.

Revela-se incabível a imposição de honorários sucumbenciais porque a parte ré interveio nos autos antes mesmo de determinada sua citação.

Após certificado o trânsito em julgado e providencie a Serventia o cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC) caso não recolhida, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da publicação desta sentença, a taxa judiciária.

P.

I.

C. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
02/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 07:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:06

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/05/2024 16:13

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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