01/09/2025 22:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 22:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000210-51.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Valeria da Silva de Castro -

Vistos.

Deverá a parte requerida comprovar, em trinta dias, o apostilamento do direito reconhecido, devendo fornecer detalhadamente o que foi pago a título de piso salarial docente dos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da demanda, para que, em cumprimento de sentença, possa- se calcular seus reflexos, conforme determinado na sentença de fls. 89/100.

Após, deverá a parte autora protocolizar, em cinco dias, requerimento de cumprimento de sentença nos termos do Comunicado 1789/2017, instruindo-o com planilha discriminada do débito.

Com ou sem o início do incidente de cumprimento de sentença, arquive-se, em definitivo, o presente processo, com as formalidades necessárias.

Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP)
21/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
18/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
09/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:32

Julgada Procedente a Ação
16/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:44

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:51

Expedição de Mandado.
31/01/2025 16:51

Expedição de Mandado.
29/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:45

Recebida a Petição Inicial
24/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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