11/09/2025 16:46

Juntada de Mandado
11/09/2025 16:46

Juntada de Mandado
11/09/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1521015-72.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ADEMILDO SILVA NUNES - 1) Resposta à Acusação apresentada às fls. 111/122.

Não é caso de absolvição sumária, porque ausentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Portanto, ratifico o recebimento da denúncia.

Aguarde-se a realização da audiência designada. 2) Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 121. 3) Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, INDEFIRO, à míngua de fato novo a ensejar a revisão da r. decisão proferida pelo Plantão Judiciário (fls. 37/9), já ratificada por este juízo (fls. 93).

Com efeito, o réu é reincidente e foi preso em flagrante no curso de cumprimento de pena (autos. n. 0033825-18.2019.8.26.0050), fatos que, somados, justificam a custódia cautelar.

Isto porque a manutenção da prisão preventiva mostra-se a única medida compatível com a finalidade de se evitar a reiteração delitiva e com o regular andamento da ação penal.

Por fim, a audiência de instrução, debates e julgamento foi designada para o próximo dia 24 de setembro, às 14h30 (fls. 92/4), de modo que não há falar em excesso de prazo de prisão.

Assim, tendo em vista a ausência de alteração no panorama fático, e por permanecerem íntegros os requisitos dos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, INDEFERE-SE o pedido formulado e mantém-se a prisão preventiva do acusado. 4) Aguarde-se a realização da audiência designada.

Ciência às partes. - ADV: JANAINA CAVALCANTI DA SILVA MACEDO (OAB 423107/SP)
03/09/2025 21:48

Expedição de Mandado.
03/09/2025 21:48

Expedição de Mandado.
03/09/2025 21:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 14:33

Juntada de Mandado
26/08/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 20:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 17:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:11

Expedição de Ofício.
06/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
06/08/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:23

Recebida a denúncia
05/08/2025 16:23

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 02:30:00, 5ª Vara Criminal.
04/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:40

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Denúncia
31/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 10:27

Evoluída a classe de 279 para 283
31/07/2025 07:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 16:58

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/07/2025 13:59

Expedição de Mandado.
26/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
26/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
26/07/2025 11:03

Expedição de Ofício.
26/07/2025 10:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 10:28

Mudança de Magistrado
26/07/2025 10:26

Conclusos para decisão
26/07/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 08:41

Juntada de Certidão
26/07/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/07/2025 04:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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