08/09/2025 21:14

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003194-37.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - José Ferreira Braga -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
28/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:18

Recebido o recurso
28/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
28/08/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:32

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:36

Ato ordinatório
25/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:06

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/07/2025 09:18

Conclusos para decisão
12/07/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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