TJSP - 1012409-97.2023.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012409-97.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Maria Pedro dos Santos - Prefeitura Municipal de Anhumas -
Vistos.
Tendo a parte requerida informado o cumprimento da obrigação de fazer (págs. 188/193), posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado.
Após, arquivem-se estes autos, com as devidas anotações.
Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (OAB 24373/SP) -
23/08/2024 23:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/08/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 08:25
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 08:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/07/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 08:43
Embargos de declaração não acolhidos
-
18/07/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 08:26
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 08:07
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 11:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2024 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2024 06:19
Julgado procedente o pedido
-
11/07/2024 08:47
Conclusos para julgamento
-
10/05/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 09:17
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2024 04:54
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 06:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
20/09/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2023 17:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/09/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 10:06
Juntada de Petição de Réplica
-
23/08/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 18:05
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 17:32
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 16:28
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 11:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/07/2023 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/07/2023 11:09
Classe retificada de 14695 para 7
-
18/07/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 10:33
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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