03/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:52

Prazo
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094030-04.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gabriela Lopes Gabriel - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

FRAUDE BANCÁRIA.

SUBTRAÇÃO DE CARTÃO.

TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS.I.

CASO EM EXAME: A AUTORA ALEGA TEREM SIDO REALIZADAS DIVERSAS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO AUTORIZADAS EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO, APÓS A SUBTRAÇÃO DE SEU CARTÃO.

A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, APENAS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS APONTADOS NA INICIAL.II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO: SABER SE HOUVE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR: FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, DEVIDAMENTE RECONHECIDA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE IMPÕE A OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE SE REVELA MESMO DEVIDA.

TRANSTORNOS E DESATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE EXTRAPOLAM MERO ABORRECIMENTO.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA.IV.

DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Gabriel (OAB: 147448/SP) - Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 11:01

Acórdão registrado
29/08/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 09:46

Julgado virtualmente
27/08/2025 15:04

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:03

Prazo
24/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2025 10:24

Despacho
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 17:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/05/2025 14:34

Distribuído por sorteio
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 10:15

Processo Cadastrado
22/04/2025 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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