19/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 11:48

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:59

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:53

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:56

Expedição de Mandado.
13/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:42

Expedição de Mandado.
12/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 12:56

Juntada de Ofício
05/08/2024 12:56

Juntada de Ofício
05/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 04:46

Suspensão do Prazo
16/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 11:59

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:07

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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