TJSP - 1002206-57.2024.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002206-57.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alessandro Marques Rebelo -
Vistos.
Vislumbro que além do enquadramento no PUIL nº. 0000067-44.2022.8.26.9006, mencionado pelo Estado de São Paulo em sua defesa, a questão tratada nos autos se amolda à tese firmada no PUIL nº. 0000014-80.2024.8.26.9010.
Contudo, antes de decidir a respeito, intimo as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Int. - ADV: AMANDA DE CAMARGO DIONISIO (OAB 424253/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP) -
01/09/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 12:27
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 08:10
Juntada de Petição de Réplica
-
14/03/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 03:00
Juntada de Petição de contestação
-
05/03/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:05
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 15:08
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/02/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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