TJSP - 1001452-93.2024.8.26.0549
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 09:51
Prazo
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001452-93.2024.8.26.0549 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo - Apelante: Maria Aparecida Garbelini (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATOS BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL “GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO” AUTORA QUE, CONVENCIDA ATRAVÉS DO CONTATO DE SUPOSTO FUNCIONÁRIO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VALORES A RECEBER E, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DO FALSÁRIO, REALIZOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E ULTERIOR TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PARA FAVORECIDO DESCONHECIDO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA OPERAÇÃO REGULARMENTE CONTRATADA INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER CONDUTAS COMISSIVAS OU OMISSIVAS DO RÉU A CARACTERIZAREM FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORTUITO EXTERNO QUE EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS EXEGESE DO ARTIGO 14, § 3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCABÍVEL A RESTITUIÇÃO DOS VALORES E A REPARAÇÃO MORAL PRETENDIDAS SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alexandre de Souza Braga (OAB: 365394/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 17:57
Acórdão registrado
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29/08/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:28
Julgado virtualmente
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28/08/2025 19:12
Julgamento Virtual Iniciado
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25/03/2025 00:00
Publicado em
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24/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 14:42
Conclusos para decisão
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20/03/2025 14:27
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/03/2025 14:27
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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14/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/03/2025 00:00
Publicado em
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12/03/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/03/2025 12:23
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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12/03/2025 10:54
Distribuído por sorteio
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10/03/2025 00:00
Publicado em
-
05/03/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/03/2025 17:09
Processo Cadastrado
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28/02/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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28/02/2025 15:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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