22/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022075-13.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Claudia Regina Baptista dos Passos - Shps Tecnologia e Serviços Ltda - "shopee" - - Carlos Roberto Cabral Garcia Junior - Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado, em face de SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (SHOPEE), Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas e processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.

A execução da verba de sucumbência está subordinada ao disposto no artigo 98, §3º do Código de Processo Civil por ser a autora beneficiária da assistência judiciária; e, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados em face de CARLOS ROBERTO CABRAL GARCIA JÚNIOR, para condená-lo a devolver a Autora a quantia de R$ 223,87, valor que deverá ser corrigido desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Arcará o Corréu com o pagamento das custas e despesas processuais da Autora e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.

Ficam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.

I. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), LUIZA PLASTINO DA COSTA (OAB 135262/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
20/08/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
21/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:30

Juntada de Mandado
13/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:45

Expedição de Mandado.
12/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 15:17

Juntada de Ofício
19/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 00:26

Expedição de Ofício.
16/12/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 13:56

Juntada de Ofício
02/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:43

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/08/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 15:19

Juntada de Ofício
18/07/2024 06:29

Juntada de Certidão
18/07/2024 06:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:41

Expedição de Carta.
16/07/2024 18:41

Expedição de Carta.
16/07/2024 12:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2024 10:58

Juntada de Ofício
11/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:32

Juntada de Ofício
05/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:44

Juntada de Ofício
04/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:48

Juntada de Ofício
24/06/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 04:16

Juntada de Certidão
06/06/2024 04:16

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:03

Expedição de Carta.
05/06/2024 13:01

Expedição de Carta.
04/06/2024 18:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 16:27

Expedição de Mandado.
30/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 21:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
29/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
25/04/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:32

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:45

Ato ordinatório
09/12/2023 00:21

Suspensão do Prazo
31/10/2023 23:48

Suspensão do Prazo
11/10/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 11:23

Expedição de Carta precatória.
25/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 14:08

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:40

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 16:28

Expedição de Carta.
02/03/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022 04:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2022 15:08

Expedição de Carta.
23/09/2022 15:07

Expedição de Carta.
23/09/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 21:13

Recebida a Petição Inicial
20/09/2022 16:24

Conclusos para decisão
02/09/2022 13:45

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 11:09

Conclusos para decisão
22/08/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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