01/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1073581-32.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José Alencar Leite -

Vistos.

Noticiado o trânsito em julgado do V.

Acórdão que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, confirmando a sentença de IMPROCEDÊNCIA, e condenou a parte autora, ora recorrente, no pagamento das custas processuais e verba honorária, CUMPRA-SE, intimando-se a parte vencida para que demonstre o cumprimento da obrigação, no prazo de 30 dias.

Os valores referentes a HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nas condenações a favor da Fazenda Pública Estadual/DETRAN, representados pela Procuradoria Geral do Estado, devem ser recolhidos mediante guia DARE, com o código 811-4.

Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, decorrido o prazo de 30 dias, na omissão da parte devedora, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição "156 - Cumprimento de Sentença", para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo autor e decorrido o prazo sem manifestação do requerido ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP)
29/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 08:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 22:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:36

Recebido o recurso
07/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2025 10:47

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 22:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:25

Julgada improcedente a ação
12/12/2024 15:03

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2024 14:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 14:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:52

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 10:01

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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