01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003530-56.2025.8.26.0189 (processo principal 1002894-83.2019.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Desapropriação Indireta - Gustavo P.

Peres Sociedade Individual de Advocacia - Prefeitura Municipal de Fernandópolis -

Vistos.

Dispenso credor, advogado em causa própria, do adiantamento do pagamento das custas e despesas processuais, consoante a regra do artigo 82, parágrafo 3o, do CPC, alteração da Lei Federal n. 15.109, de 2025.

Intimem-se Prefeitura Municipal de Fernandópolis (por mandado) para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, art. 535), impugnar a execução.

A contagem terá início no dia útil seguinte à juntada do mandado positivo (CPC, art. 231, II; e art. 224).

Entretanto, se juntado mandado negativo, será o polo ativo intimado (por ato ordinatório - código 716270) para se manifestar em 5 (cinco) dias úteis.

Completado o ciclo de intimação (positivo) e decorrido o prazo obrigacional, lance-se ato ordinatório específico (código 715222).

Intime-se.

Fernandópolis, 28 de agosto de 2025. - ADV: SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP), GRACIANA MAUTARI NIWA (OAB 203658/SP), GUSTAVO PADILHA PERES (OAB 251812/SP), DIEGO LUCIO GOMES (OAB 344429/SP), GERSON JANUÁRIO JUNIOR (OAB 330445/SP)
29/08/2025 10:18

Expedição de Mandado.
29/08/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:28

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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