08/09/2025 09:28

Conclusos para despacho
05/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006149-35.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.

Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg.

Púb. do Est. de São Paulo - Rosilda Moura Montarrovos - réu revel -

Vistos.

Folhas 314/315: Trata-se de requerimento de levantamento de valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud, sem a intimação do executado.

Contudo, ainda que revogado o Provimento CNJ nº 68/2018, a intimação d executada permanece necessária, após o bloqueio, nos termos do art. 854, §2º do Código de Processo Civil, o qual assegura o contraditório: "Efetuado o bloqueio, o juiz determinará a imediata transferência da quantia para conta vinculada ao juízo, assegurado ao executado o direito de manifestação no prazo de 5 (cinco) dias." Desse modo, não é possível autorizar o levantamento dos valores sem antes oportunizar à executada o exercício do contraditório, a fim de que se manifeste, se quiser, acerca do bloqueio realizado, podendo alegar, por exemplo, excesso de penhora ou impenhorabilidade dos valores.

Importante ressaltar que a revogação do Provimento nº 68/2018 não elimina a necessidade de observar o contraditório nos moldes do CPC, tampouco autoriza o levantamento imediato de valores sem prévia intimação da parte executada.

Indefiro, portanto, o pedido de expedição de alvará/levantamento no momento.

Intime-se o executado para que, querendo, manifeste-se sobre o bloqueio realizado às folhas 305/307.

Providencie o exequente as custas pertinentes à sua intimação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/SP), ROSILDA MOURA MONTARROVOS
26/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 21:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 21:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 21:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/06/2025 18:46

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 08:48

Conclusos para despacho
10/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:05

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 23:10

Suspensão do Prazo
11/12/2024 08:02

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 08:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:00

Ato ordinatório
27/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 06:50

Conclusos para despacho
11/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:15

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
01/07/2024 07:54

Conclusos para despacho
28/06/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 08:18

Conclusos para despacho
03/06/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:47

Ato ordinatório
10/05/2024 12:52

Bloqueio/penhora on line
24/04/2024 04:15

Suspensão do Prazo
29/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
28/03/2024 21:47

Conclusos para despacho
27/03/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 09:53

Conclusos para decisão
11/11/2023 23:08

Suspensão do Prazo
19/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
24/08/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 14:35

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 16:03

Conclusos para decisão
31/03/2023 19:30

Conclusos para despacho
22/03/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
11/03/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 18:42

Penhora Deferida
28/02/2023 14:13

Conclusos para decisão
18/01/2023 00:20

Suspensão do Prazo
05/01/2023 11:50

Conclusos para despacho
09/12/2022 00:02

Suspensão do Prazo
23/11/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 07:08

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 15:29

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:49

Conclusos para despacho
07/09/2022 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 04:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 14:47

Conclusos para despacho
17/08/2022 09:10

Conclusos para despacho
09/08/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 06:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 17:02

Penhora Deferida
11/05/2022 14:58

Conclusos para decisão
04/05/2022 16:29

Conclusos para despacho
26/04/2022 01:48

Suspensão do Prazo
19/04/2022 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 10:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 15:32

Decisão
12/01/2022 10:10

Conclusos para decisão
16/12/2021 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 15:26

Decisão
09/12/2021 15:24

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:50

Conclusos para despacho
23/11/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 15:15

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 16:34

Decisão
02/11/2021 17:56

Conclusos para despacho
01/11/2021 14:06

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 12:49

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 13:27

Decisão
05/08/2021 17:11

Conclusos para decisão
28/07/2021 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 16:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 13:20

Decisão
15/06/2021 21:05

Conclusos para despacho
26/05/2021 16:15

Conclusos para despacho
24/05/2021 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 15:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 21:00

Decisão
04/05/2021 15:08

Conclusos para despacho
27/04/2021 21:52

Conclusos para despacho
23/04/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 00:41

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 13:40

Decisão
05/04/2021 17:56

Conclusos para decisão
30/03/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 03:35

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 16:01

Decisão
19/01/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 12:59

Conclusos para decisão
18/01/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020 02:15

Suspensão do Prazo
18/12/2020 18:53

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 16:08

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 16:08

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 15:56

Decisão
03/12/2020 11:16

Conclusos para decisão
22/09/2020 09:37

Conclusos para decisão
21/09/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 03:07

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 13:41

Concedida a Dilação de Prazo
14/08/2020 15:28

Conclusos para despacho
13/08/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 13:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 09:06

Decisão
01/06/2020 13:09

Conclusos para decisão
01/06/2020 13:04

Conclusos para decisão
27/05/2020 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 18:29

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
16/11/2017 15:00

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2017 20:10

Processo Suspenso por 1 ano
07/11/2017 16:36

Conclusos para despacho
20/10/2017 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2017 14:58

Juntada de Outros documentos
09/10/2017 14:58

Juntada de Outros documentos
09/10/2017 10:04

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2017 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2017 15:19

Decisão
21/08/2017 16:47

Conclusos para decisão
16/08/2017 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2017 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 10:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2017 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2017 17:40

Decisão
03/07/2017 15:09

Conclusos para decisão
16/02/2017 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2016 11:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2016 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2016 18:13

Ato ordinatório
09/09/2015 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2015 15:45

Juntada de Carta precatória
18/02/2015 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2015 09:51

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2015 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2015 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2015 10:48

Conclusos para despacho
19/01/2015 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2014 23:19

Suspensão do Prazo
27/11/2014 15:43

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2014 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2014 13:29

Ato ordinatório
21/11/2014 13:27

Expedição de Carta precatória.
27/05/2014 15:39

Expedição de Certidão.
27/05/2014 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2014 11:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2014 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2014 16:41

Proferido Despacho
29/04/2014 16:10

Conclusos para despacho
29/04/2014 16:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2014 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2014 10:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2014 09:49

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2014 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2014 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2014 15:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2014 13:58

Proferido Despacho
21/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
21/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2013 00:00

Proferido Despacho
12/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
17/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
10/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
29/05/2013 00:00

Ato ordinatório
29/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2013 00:00

Proferido Despacho
29/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/04/2013 00:00

Suspensão do Prazo
21/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2013 00:00

Ato ordinatório
05/03/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
27/02/2013 00:00

Expedição de Certidão.
26/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2013 00:00

Decisão
25/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2013

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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