TJSP - 1030049-49.2024.8.26.0007
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1030049-49.2024.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernando Nobuyoshi Horikawa - Paulo Horikawa - Alexandre Iwao Horikawa - Paulo Mitsunori Horikawa -
VISTOS.
HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o plano de partilha de fls. 98/113 dos bens deixados por falecimento de Assae Horikawa, atribuindo aos herdeiros nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros.
O Imposto de transmissão causa mortis será objeto de lançamento administrativo, se o caso, nos termos do artigo 662, § 2º, do CPC.
Fica dispensada a intimação da Fazenda Estadual, nos termos do Comunicado CG Nº 1252/2019, o qual estabeleceu que "a partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.
Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ".
As custas foram recolhidas a fls.129/130.
Após o trânsito em julgado e recolhido o provimento 833/04, elabore-se o Formal de Partilha, ficando desde já reiterada a observação de que, tratando-se de autos digitais, ficará a cargo do interessado selecionar e imprimir as peças que julgar necessárias (sem necessidade de autenticação, visto que são assinadas digitalmente).
Ao tempo, cumpridas as devidas formalidades, ao arquivo.
Custas como de direito.
P.R.I. - ADV: ALESSANDRO FERREIRA (OAB 178355/SP), ALESSANDRO FERREIRA (OAB 178355/SP), ALESSANDRO FERREIRA (OAB 178355/SP), ALESSANDRO FERREIRA (OAB 178355/SP) -
02/09/2025 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:34
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2025 11:28
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2025 10:48
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 17:32
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 23:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 22:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
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04/08/2025 11:21
Recebidos os autos do Partidor
-
04/08/2025 11:21
Realizada a Informação da Partidoria
-
29/07/2025 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
29/07/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 10:01
Arquivado Provisoriamente
-
29/01/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 17:00
Ato ordinatório
-
27/01/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/11/2024 22:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/11/2024 22:22
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/10/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 11:14
Conclusos para despacho
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11/10/2024 18:34
Recebidos os autos do Partidor
-
11/10/2024 18:34
Realizada a Informação da Partidoria
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25/09/2024 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
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19/09/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/09/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 15:13
Conclusos para despacho
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17/09/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2024 21:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/09/2024 11:22
Conclusos para decisão
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09/09/2024 09:09
Recebidos os autos do Outro Foro
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09/09/2024 09:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2024 09:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2024 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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06/09/2024 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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29/08/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2024 14:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
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27/08/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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