04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040812-40.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Eliana Santos - Movimento Habitacional Morada do Sol e outro -

Vistos.

Defiro a realização de pesquisas via BacenJud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida.

Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias.

As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido.

Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação.

Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa.

A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal.

Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado.

Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: BRUNA HELOÍSA DOS SANTOS (OAB 63375BA), PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP)
03/09/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040812-40.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Eliana Santos - Movimento Habitacional Morada do Sol e outro - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ante a certidão supra, manifestar-se, em cinco dias, sobre o andamento ao feito.

Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por meio eletrônico, mandado ou carta, para suprir a omissão em 5 (cinco) dias , sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC, art. 485, III e § 1º). - ADV: PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP), BRUNA HELOÍSA DOS SANTOS (OAB 63375BA)
25/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 11:36

Juntada de Mandado
13/05/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 17:53

Expedição de Mandado.
07/02/2025 17:53

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 20:33

Expedição de Carta.
29/11/2024 20:25

Expedição de Carta.
26/11/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:37

Juntada de Certidão
25/09/2024 06:37

Juntada de Certidão
24/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:17

Expedição de Carta.
23/09/2024 14:17

Expedição de Carta.
23/09/2024 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 13:10

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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