TJSP - 0003376-14.2001.8.26.0372

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

VANDO DA SILVA FLEMINGUES

OAB: 81478/MG

CRISTINA DE FATIMA MELO OLIVA

EDER CASSIO DE SOUZA OLIVA

Polo Passivo

Partes

VALMIR VITOR SIMAO

Advogados

JOSE LUIZ QUAGLIATO

OAB: 56036/SP

CPF *16.***.*68-20

CRISTINA DE FATIMA MELO OLIVA

VANDO DA SILVA FLEMINGUES

EDER CASSIO DE SOUZA OLIVA

Terceiro

Partes

JOSE ROBERTO VINCOLETTI

Advogados

VANDO DA SILVA FLEMINGUES

OAB: 81478/MG

CRISTINA DE FATIMA MELO OLIVA

EDER CASSIO DE SOUZA OLIVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003376-14.2001.8.26.0372 (372.01.2001.003376) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Valmir Vitor Simao -

    Vistos.

    O réu foi condenado pela prática do crime de roubo, ao cumprimento da pena de 05 anos e 06 meses de reclusão.

    De acordo com os autos, o trânsito em julgado se deu para a acusação aos 31/10/2012 (fls. 606), sendo que a pena imposta prescreve em 12 anos.

    Assim, de rigor o reconhecimento da prescrição da pretensão executória estatal, uma vez que prescrita aos 30/10/2024.

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Valmir Vitor Simao, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal.

    Expeça-se contramandado de prisão.

    P.I.C. e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: VALDOMIRO VIEIRA (OAB 67511/MG)

  • 19/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:49

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 19/08/2025 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 16:24

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/07/2025 07:56

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/02/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 14:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2025 14:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/01/2025 14:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/10/2024 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:15

    Ato ordinatório

  • 17/09/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:02

    Decisão

  • 17/09/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 05:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/05/2024 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/09/2022 09:07

    Autos no Prazo

  • 09/06/2021 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2021 17:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2021 16:50

    Decisão

  • 18/02/2021 15:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2021 17:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2020 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 15:43

    Autos no Prazo

  • 04/02/2020 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 16:35

    Autos no Prazo

  • 21/08/2019 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2019 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2019 16:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2019 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2019 18:53

    Autos no Prazo

  • 01/02/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2018 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2018 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2018 11:53

    Decisão

  • 04/07/2018 10:23

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 10:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2018 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2018 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2018 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2017 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2017 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 17:13

    Autos no Prazo

  • 19/04/2016 14:31

    Autos no Prazo

  • 16/02/2016 10:40

    Autos no Prazo

  • 11/02/2016 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2016 15:25

    Autos no Prazo

  • 24/09/2015 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2015 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2015 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2015 09:50

    Decisão

  • 19/05/2015 17:12

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2015 17:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/05/2015 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2015 17:01

    Autos no Prazo

  • 19/03/2015 10:54

    Decisão

  • 03/02/2015 11:22

    Proferido Despacho

  • 23/10/2014 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2014 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2014 15:33

    Autos no Prazo

  • 07/07/2014 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2014 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2014 18:58

    Autos no Prazo

  • 02/04/2014 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2014 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2013 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2013 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 19/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/02/2013 00:00

    Aguardando Solução

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/12/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 27/11/2012 14:12

    Retorno do Tribunal

  • 09/02/2012 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal) para destino

  • 09/02/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 16/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/03/2010 16:30

    Retorno do Ministério Público

  • 31/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/03/2010 18:59

    Remessa ao Ministério Público

  • 29/03/2010 18:15

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 13/10/2009 00:00

    Aguardando Solução

  • 01/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/09/2009 16:48

    Retorno do Advogado

  • 25/09/2009 16:41

    Remessa ao Advogado

  • 21/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/06/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 17:33

    Retorno do Ministério Público

  • 19/05/2009 00:00

    Aguardando Solução

  • 15/05/2009 18:24

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/05/2009 16:20

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 03/04/2009 16:27

    Retorno do Ministério Público

  • 03/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/03/2009 17:41

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/03/2009 17:39

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 26/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/01/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/01/2009 10:11

    Retorno do Juiz

  • 19/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/01/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 28/10/2008 11:48

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 11:33

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 05/05/2008 00:00

    Aguardando Solução

  • 23/04/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/01/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2007 00:00

    Aguardando Solução

  • 10/12/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/08/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2007 00:00

    Aguardando Solução

  • 16/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/07/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2007 00:00

    Aguardando Solução

  • 27/06/2007 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 03/08/2006 00:00

    Aguardando Audiência Designada

  • 03/08/2006 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2006 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2006 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2006 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2006 00:00

    Aguardando Audiência Designada

  • 19/12/2005 17:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2002 12:00

    Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032190-40.2022.8.26.0224

Ana Alzira Luciano

Habitat Cooperativa Habitacional

Advogado: Carlos Roberto Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2022 01:01

Exibir Processo

Processo nº 1001064-28.2023.8.26.0582

Jose Luis de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Trevizano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1003339-98.2024.8.26.0586

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Bonassa &Amp; Alves Freios LTDA ME

Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1000456-49.2025.8.26.0359

Jose Jeferson Silva dos Santos

Mercadao dos Oculos Sol e Grau Franchisi...

Advogado: Guilherme Pessoa Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1003181-37.2025.8.26.0318

Aig Seguros Brasil S/A

Rodomaya Transportes LTDA.

Advogado: Edinando Luiz Brustolin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 14:40

Exibir Processo