22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012766-14.2024.8.26.0562 (processo principal 1010767-43.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Andre Vinicius Santos Siqueira - Marcelo Aparecido de Souza - - Roberta Ferreira da Costa - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por ausência de título judicial.

Condeno o Exequente, por força da sucumbência, no pagamento das custas, despesas processuais (deste cumprimento) e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor pretendido, respeitada a gratuidade.

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.I. - ADV: RICARDO CHIQUITO ORTEGA (OAB 70527/SP), ANA CAROLINA FREIRES DE MACEDO SOARES E SILVA (OAB 199774/SP), VANESSA MELLO DE AQUINO SIQUEIRA (OAB 163793/SP), CLÁUDIA VALÉRIA DE OLIVEIRA (OAB 219047/SP)
20/08/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
18/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 15:38

Juntada de Mandado
08/04/2025 16:16

Expedição de Mandado.
28/03/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 19:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2025 09:44

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:28

Ato ordinatório
28/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:47

Decisão Determinação
06/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:46

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:21

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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