08/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:57

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:56

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:55

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001674-65.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Sebastiana Rodrigues de Oliveira - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ELETIVA PARA TRATAMENTO DE COMPRESSÃO NA MEDULA ESPINHAL, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS.

ENCAMINHAMENTO PARA AVALIAÇÃO NO AMA EM 1/8/24 FEITO PELA REDE HORA CERTA.

INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE RISCO DE MORTE OU DE DANO IRREVERSÍVEL.

ASSERTIVA QUANTO AO INÍCIO DE QUADRO DE URGÊNCIA.

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO PROVIMENTO DO RECURSO.

AGRAVADA QUE TEM AGENDAMENTO PARA AVALIAÇÃO MARCADA PARA 25/09/25.

SISTEMA UNIVERSAL DE SAÚDE QUE DEVE OBSERVAR LISTA DE PRIORIDADES E ORDEM DE PEDIDOS.

PROCESSO PRINCIPAL EM QUE HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÕES.

CAUTELA QUE RECOMENDA O PROVIMENTO DO AGRAVO ATÉ A SENTENÇA DO PROCESSO PRINCIPAL.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 21:01

Julgado Virtualmente
03/09/2025 17:54

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:32

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3001674-65.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Sebastiana Rodrigues de Oliveira -

Vistos.

Examinados os argumentos, bem como os autos deste recurso e os de origem, em cognição sumária, entendo que não se trata de cirurgia simples na medida em que o assunto em pauta é compressão na medula espinhal, razão pela qual, recebo o presente recurso e, atribuindo-lhe efeito ativo, nos termos do art. 1019, do inciso I, do Código de Processo Civil (NCPC), defiro a suspensão da em parte da decisão agravada até o julgamento final do presente agravo de instrumento para ampliar o prazo de avaliação e, em caso de necessidade efetiva da cirurgia apontada pela rede hora certa, realizar os procedimento pré-operatórios e a cirurgia no prazo de 90 dias.

Oficie-se ao Juízo de 1º grau comunicando a circunstância. À contraminuta do recurso (vista à agravada para responder), no prazo de 15 dias; consoante a disposição do artigo 1.019, II, do NCPC.

Com ou sem contraminuta, o que deverá ser certificado, voltem para voto em tempo para ser observado o prazo previsto no artigo 1020 do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
02/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:47

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:42

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:12

Expedição de ofício.
02/09/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:14

Com efeito suspensivo
01/09/2025 17:14

Despacho
01/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:23

Prazo Intimação - 10 Dias
01/09/2025 12:22

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:37

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:33

Distribuído por sorteio
29/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 09:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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