05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016805-06.2025.8.26.0114 (processo principal 1009877-27.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Valéria Lemos Nunes Vasconcelos - - Edmundo Vasconcelos Filho - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS - A parte autora opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na decisão proferida a fl. 53. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da decisão, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na decisão qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO (OAB 384477/SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/SP)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
04/09/2025 06:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016805-06.2025.8.26.0114 (processo principal 1009877-27.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - SHIRLEY PIRES DE GODOI BORGHI – EPP - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS -

Vistos.

Fls. 48: Defiro o pedido de correção do polo ativo deste cumprimento provisório de sentença, para fazer constar como exequentes Valéria Lemos Nunes Vasconcelos e Edmundo Vasconcelos Filho.

Anote-se no sistema.

Vista à exequente da petição e depósito juntado às fls. 50, devendo aguardar-de o trânsito em julgado do processo principal para levantamento.

Intime-se. - ADV: EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO (OAB 384477/SP), MELINA MARY KATRITSIS (OAB 427805/SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:54

Decisão Determinação
24/08/2025 21:37

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 19:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:13

Decisão Determinação
10/07/2025 14:09

Mudança de Magistrado
08/07/2025 16:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016130-71.2025.8.26.0196

Lucimara Gusmao Amaral dos Reis

Banco Pan S.A.

Advogado: Elilon Lopes de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1000829-67.2024.8.26.0698

Aparecido de Lucia

Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0000567-13.2025.8.26.0533

Eliane Aparecida Davina Forti

Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'...

Advogado: Luciene Cristina de Sene Bargas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1007226-85.2024.8.26.0038

M. A. Camarotti &Amp; Cia LTDA - ME

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gabriel Pelegrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 4008141-60.2025.8.26.0002

Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...

Geraldo Fatima de Paula

Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de Figueired...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo