TJSP - 1001409-92.2025.8.26.0462
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001409-92.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Orivaldo Gonçalves de Mello -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
O cumprimento de sentença deverá ser realizado pelo interessado por peticionamento eletrônico (art. 1.286 das NSCGJ), como incidente de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (Classe 12078), e instruído com as seguintes peças: a) petição, sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; (c) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes; (d) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.
Advirta-se o patrono da parte exequente que o cumprimento da obrigação de fazer (art. 536 do CPC), se existente, precede o da obrigação de pagar quantia certa, razão pela qual somente poderá ser iniciado após o apostilamento do direito e implementação em folha de pagamento, ocasião em que se estabelecerá o termo final das parcelas.
Além disso, o patrono da parte exequente deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado.
Com o início do cumprimento, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo.
Caso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 (trinta) dias, o cartório deverá lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste.
Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP) -
02/09/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 16:32
Conclusos para decisão
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01/09/2025 17:37
Conclusos para despacho
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20/08/2025 18:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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16/07/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/06/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2025 17:24
Conclusos para decisão
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06/06/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:54
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:54
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/05/2025 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2025 16:55
Conclusos para decisão
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22/05/2025 10:44
Conclusos para despacho
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22/05/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 09:24
Julgada Procedente a Ação
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11/04/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 08:51
Juntada de Petição de contestação
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07/04/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 11:47
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 20:43
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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02/04/2025 10:40
Conclusos para decisão
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02/04/2025 08:59
Conclusos para despacho
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01/04/2025 13:07
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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