04/09/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017275-56.2025.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Reinaldo Sena Ribeiro -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Defiro a cumulação de inventários dos bens deixados por LICÉLIA SENA RIBEIRO e NAPOLEÃO SOUSA RIBEIRO.

Nomeio inventariante o requerente Reinaldo Sena Ribeiro, independentemente de compromisso, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prazo suficiente para adoção de todas as providências necessárias para a finalização do inventário e homologação da partilha.

Autos ao Partidor.

A parte requerente deverá atentar para os procedimentos adotados pelo artigo 21 do Decreto Estadual nº 46.655/02 que dispõe sobre o recolhimento do imposto "causa mortis", comprovando nos autos o protocolamento do expediente junto à Fazenda do Estado para fins de cumprimento do disposto no artigo 659 e 662 do CPC.

Int. - ADV: ANDERSON DE ARAUJO DA SILVA (OAB 369878/SP)
02/09/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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