02/06/2025 09:39

Informação
20/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:03

Decisão Monocrática - Não Provida
13/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:01

Baixa Definitiva
13/11/2024 11:29

Documento Finalizado
13/11/2024 11:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/11/2024 17:11

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/10/2024 13:14

Despacho
22/10/2024 18:32

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/09/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/09/2024 13:42

Recurso Especial
17/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/09/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/08/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/08/2024 16:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 02:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/06/2024 19:10

Acórdão registrado
20/06/2024 18:41

Julgado virtualmente
18/06/2024 16:46

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:35

Conclusos para decisão
06/06/2024 19:59

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 18:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/05/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/05/2024 10:51

Despacho
16/04/2024 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 01:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:51

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:09

Distribuído por competência exclusiva
18/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 07:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2024 09:58

Processo Cadastrado
11/03/2024 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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