TJSP - 1000435-70.2018.8.26.0698

1ª instância - Vara Unica de Pirangi

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRANGI

CNPJ: 45.343.969/0001-01

Advogados

DEBORA KARINA GONCALVES VASERINO

OAB: 383002/SP

CPF *18.***.*61-95

Polo Passivo

Partes

BRAS DE SARRO

CPF *05.***.*33-29

MARCELLE DOS REIS E SILVA

CPF *14.***.*75-49

HENRIQUE FREITAS GONCALVES

CPF *98.***.*77-15

GONCALVES REFRIGERACAO SERVICOS DE CONTRUCAO CIVIL E REFORMAS LTDA-ME

CNPJ: 03.611.457/0001-20

Advogados

ANA CAROLINA DA SILVA

OAB: 440654/SP

CPF *34.***.*74-60

SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

OAB: 233033/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000435-70.2018.8.26.0698 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - Bras de Sarro - - Henrique Freitas Gonçalves - - Marcelle dos Reis e Silva e outro - Primeiramente, certifique a z serventia eventual decurso do prazo do edital de citação de fl. 1.180.

    Após, nos termos da r.

    Cota Ministerial, intime-se a advogada nomeada ao referido réu (Dra.

    Ana Carolina da Silva) a apresentar contestação, tal como já determinado às fl. 1.163, parte final.

    Intimem-se. - ADV: SILVIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (OAB 233033/SP), DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO (OAB 383002/SP), ANA CAROLINA DA SILVA (OAB 440654/SP), PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA (OAB 40701/GO)

  • 27/08/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 08:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2025 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2025 06:17

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 06:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 06:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2025 09:28

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2025 09:28

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 13:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/08/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 06:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2024 06:38

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:29

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/03/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 23:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/03/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 17:06

    Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

  • 21/07/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 09:14

    Protocolo Juntado

  • 09/02/2022 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2021 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 08:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2021 08:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 20:09

    Proferido Despacho

  • 19/07/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 16:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 15:52

    Ato ordinatório

  • 26/05/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 13:59

    Protocolo Juntado

  • 30/04/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 13:54

    Proferido Despacho

  • 28/04/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 14:10

    Protocolo Juntado

  • 26/04/2021 13:52

    Protocolo Juntado

  • 23/04/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2020 12:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2020 22:00

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2020 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 15:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2020 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2020 19:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 18:50

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2020 15:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2019 17:21

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 21:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2019 12:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2019 17:01

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2019 17:01

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 14:07

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 22/07/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 03:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2019 03:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2019 16:03

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2019 16:03

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2019 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2019 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2019 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2019 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 12:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/02/2019 12:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2019 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2019 16:51

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2019 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2019 20:19

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 07/01/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2018 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2018 17:31

    Proferido Despacho

  • 01/08/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2018 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2018 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2018 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2018 09:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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