TJSP - 1094877-13.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 06:56
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1094877-13.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Regina Celia Garcia Mendes - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.
PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE, EM VIRTUDE DO V.
ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 163 DO C.
STF - NÃO INCIDÊNCIA DA GDPI NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TEMA 1358 DO C.STF- QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL- AGRAVO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP) - Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:03
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 18:04
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 18:04
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 10:06
Julgado Virtualmente
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03/09/2025 16:43
Julgamento Virtual Iniciado
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03/09/2025 16:37
Conclusos para despacho
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03/09/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:54
Expedido Termo de Intimação
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03/09/2025 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/09/2025 11:58
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1094877-13.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Regina Celia Garcia Mendes -
Vistos.
Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.
Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.
Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.
Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.
Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP) - Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) -
02/09/2025 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/09/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/09/2025 16:35
Despacho
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28/08/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 16:23
Subprocesso Cadastrado
-
27/08/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 16:54
Prazo Intimação - 15 Dias
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27/08/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 13:55
RE - Despacho - Prejudicado
-
27/08/2025 13:55
Despachos da Presidência
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26/08/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 00:00
Publicado em
-
22/07/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:23
Prazo Intimação - 15 Dias
-
21/07/2025 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 17:12
Despacho
-
18/07/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 00:00
Publicado em
-
14/07/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:57
Prazo Intimação - 15 Dias
-
11/07/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
10/07/2025 13:43
Julgado Virtualmente
-
09/07/2025 12:25
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/06/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:38
Expedido Termo de Intimação
-
03/06/2025 12:08
Distribuído por sorteio
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02/06/2025 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/06/2025 13:49
Processo Cadastrado
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30/05/2025 14:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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