12/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 04:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/09/2025 13:05

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008388-62.2016.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Irene Monteiro Albarez - - Lope Albarez - Banco do Brasil S/A - O feito encontra-se em fase de execução definitiva, com título executivo judicial hígido e acobertado pelo manto da coisa julgada, após o julgamento do Recurso de Apelação e a negativa de seguimento ao Recurso Especial.

A controvérsia remanescente cinge-se à apuração do saldo devedor e ao levantamento dos valores depositados, considerando-se a questão incidental do bloqueio de honorários.

A tese do exequente, de que o depósito realizado para garantia do juízo não cessa a mora do devedor, encontra amparo na jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no julgamento do REsp 1.820.963/SP (Tema 677), que estabeleceu: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." Dessa forma, os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 587, que atualizam o débito até a presente data, aplicando os juros e a correção monetária sobre o saldo devedor e abatendo o valor do depósito inicial apenas ao final, estão corretos.

O parecer técnico apresentado pelo executado, por sua vez, não pode ser acolhido, pois contraria a tese vinculante supracitada.

Com o depósito complementar de R$ 72.198,32 (fls. 602), o executado satisfez a obrigação remanescente, devendo a execução ser extinta pelo pagamento.

Conforme petição e documentos de fls. 569/577, há uma ordem judicial da Comarca de Itirapina para bloqueio de valores pertencentes aos advogados Bruno Augusto Gradim Pimenta e Felipe Gradim Pimenta.

A própria decisão do juízo de Itirapina (fls. 574) esclarece que "a quota parte de advogados parceiros poderá ser liberada diretamente a estes" e que "o valor principal devido à parte autora (...) poderá ser liberado diretamente" a ela.

O contrato de honorários de fls. 572/573 estabelece que os honorários contratuais correspondem a 30% do proveito econômico.

Conforme a petição de fls. 570, os advogados investigados têm direito a 50% desses honorários.

Assim, o bloqueio deve recair sobre 15% do valor total da condenação (principal + sucumbência), referente à parte dos honorários contratuais devida aos patronos investigados.

Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo de fls. 587 e, considerando o depósito complementar de fls. 602, e declaro cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o levantamento dos valores depositados nos autos (fls. 117 e 602), devidamente atualizados, observando-se a seguinte ordem para expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE), a serem providenciados pela serventia após a juntada dos respectivos formulários: i) deverá ser apurado o montante total disponível nas contas judiciais; ii) deste montante, deverá ser bloqueado o percentual de 15% (quinze por cento), que deverá ser transferido à disposição do Juízo da Vara Única da Comarca de Itirapina, nos autos do processo nº 1000823-15.2022.8.26.0283; iii) o saldo remanescente deverá ser liberado em favor do patrono Dr.

Renan Nogueira Farah, OAB/SP nº 274.183, que, conforme contrato de honorários e procuração, fica responsável pelo repasse da quota-parte devida aos exequentes e aos demais advogados não atingidos pela ordem de bloqueio.

Transitada em julgado, expeçam-se os mandados de levantamento e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
02/09/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/07/2025 22:10

Suspensão do Prazo
02/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 12:35

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 11:53

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
18/11/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2023 07:39

Conclusos para despacho
01/08/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 09:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/02/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/06/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 16:21

Expedição de Certidão.
11/06/2020 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2020 02:40

Suspensão do Prazo
02/06/2020 01:18

Suspensão do Prazo
21/05/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2020 23:01

Suspensão do Prazo
29/02/2020 21:23

Suspensão do Prazo
14/02/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 19:44

Julgada Procedente a Ação
24/08/2019 16:19

Conclusos para decisão
23/04/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2019 15:14

Decisão
07/11/2018 15:34

Conclusos para decisão
15/06/2018 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 02:07

Suspensão do Prazo
05/06/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2018 19:04

Ato ordinatório
04/10/2017 13:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2017 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2017 12:22

Juntada de Mandado
31/08/2017 14:24

Expedição de Mandado.
29/08/2017 17:38

Expedição de Certidão.
22/11/2016 09:06

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2016 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2016 14:23

Recebida a Petição Inicial
03/11/2016 13:58

Conclusos para despacho
28/03/2016 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2016 08:51

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2016 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2016 17:17

Decisão
09/03/2016 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2016 16:27

Conclusos para despacho
07/03/2016 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006145-04.2023.8.26.0114

Rita de Cassia Aparecida Fernandes

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...

Advogado: Carolina Cozatti de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1501670-58.2023.8.26.0530

Justica Publica

Fabio de Jesus Pereira

Advogado: Vilmo Sergio Correa Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1007646-02.2024.8.26.0132

Cetec Centro Educacional e Tecnico S/S L...

Renan Diego Rodrigues de Souza

Advogado: Alexandre Vieira Borges de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1005406-64.2025.8.26.0533

Pedro Augusto de Almeida Andrade

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1008388-62.2016.8.26.0114

Banco do Brasil S/A

Marissol Albarez de Assuncao

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2020 08:49

Exibir Processo