29/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016289-88.2009.8.26.0132 (132.01.2009.016289) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Felix Sahão Junior - - Emerson Franco de Menezes - - Helmut Egon Steiner -

Vistos. 1.

Nos termos da requisição de fls.2062, encaminhem os autos de imediato à 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o juízo de conformação, na forma do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil (vide decisão do Colendo STJ de fls.2109/2115). 2.

Ciência às partes.

Int. - ADV: LUIS AMÉRICO CERON (OAB 183898/SP), FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO (OAB 141779/SP), JULIANA SALINAS SERRANO (OAB 271406/SP), BRUNA RAMOS FIGURELLI (OAB 306211/SP), GUSTAVO GOLDONI BARIJAN (OAB 425621/SP), PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES (OAB 357681/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP)
27/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/10/2024 16:06

Arquivado Provisoriamente
10/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:00

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
07/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:19

Conclusos para decisão
13/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:02

Ato ordinatório
30/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/08/2024 14:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
24/02/2022 11:44

Remetidos os Autos
22/02/2022 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
21/02/2022 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2022 13:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
09/02/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:07

Conclusos para despacho
27/01/2022 16:07

Juntada de Decisão
04/11/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2021 14:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
22/07/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 18:34

Conclusos para despacho
13/07/2021 18:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2021 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
04/12/2013 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
28/11/2013 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
25/11/2013 14:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/11/2013 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2013 10:28

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2013 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2013 17:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/09/2013 10:00

Conclusos para decisão
02/08/2013 12:00

Autos no Prazo
02/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Apelação
01/08/2013 12:00

Autos no Prazo
01/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2013 12:00

Aguardando Prazo
04/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2013 12:00

Aguardando Prazo
13/06/2013 16:53

Recebimento de Carga
12/06/2013 14:29

Carga Outro
11/06/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/06/2013 12:00

Aguardando Publicação
10/06/2013 15:04

Expedição de Certidão.
06/06/2013 12:00

Aguardando Registro de Sentença
04/06/2013 12:00

Sentença Proferida
31/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2013 15:38

Recebimento de Carga
15/01/2013 17:06

Carga ao Advogado
14/01/2013 12:00

Aguardando Prazo
03/01/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
19/12/2012 09:45

Recebimento de Carga
13/12/2012 13:42

Carga ao Advogado
11/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2012 09:04

Recebimento de Carga
03/12/2012 18:13

Carga ao Advogado
23/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2012 00:00

Juntada de Carta precatória
21/11/2012 13:49

Recebimento de Carga
19/11/2012 15:21

Carga ao Advogado
19/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 16:26

Recebimento de Carga
08/11/2012 15:10

Carga Outro
07/11/2012 12:00

Aguardando Prazo
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2012 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2012 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2012 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2012 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2012 12:00

Despacho Proferido
05/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2012 12:00

Aguardando Audiência
24/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2012 12:00

Aguardando Audiência
18/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2012 17:20

Recebimento de Carga
28/09/2012 12:00

Aguardando Audiência
26/09/2012 13:38

Carga Outro
25/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/09/2012 12:00

Despacho Proferido
23/08/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
19/06/2012 12:00

Despacho Proferido
18/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/06/2012 12:00

Aguardando Providências
15/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2012 12:00

Retorno do Setor
11/06/2012 12:00

Aguardando Providências
06/06/2012 14:05

Recebimento de Carga
05/06/2012 13:48

Carga Outro
31/05/2012 15:19

Recebimento de Carga
25/05/2012 13:28

Carga Outro
24/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/05/2012 12:00

Aguardando Providências
16/05/2012 12:00

Aguardando Prazo
25/04/2012 12:00

Aguardando Publicação
25/04/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
12/04/2012 12:00

Despacho Proferido
09/04/2012 13:40

Recebimento de Carga
03/04/2012 14:00

Carga Outro
03/04/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
08/03/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
06/03/2012 12:00

Despacho Proferido
05/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2012 12:00

Juntada de Petição de contestação
20/01/2012 12:00

Aguardando Prazo
19/01/2012 00:00

Juntada de Carta precatória
15/12/2011 12:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
27/09/2011 14:52

Recebimento de Carga
27/09/2011 12:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
26/09/2011 13:58

Carga Outro
23/09/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2011 12:00

Aguardando Prazo
17/08/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
15/08/2011 12:00

Despacho Proferido
10/08/2011 15:24

Recebimento de Carga
09/08/2011 12:52

Carga Outro
09/08/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/08/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
28/07/2011 12:00

Despacho Proferido
27/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2011 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente
22/06/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2011 12:00

Aguardando Providências
06/06/2011 12:00

Aguardando Prazo
26/04/2011 12:00

Aguardando Prazo
04/04/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
17/03/2011 00:00

Despacho Proferido
16/02/2011 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
14/02/2011 18:45

Recebimento de Carga
08/02/2011 13:43

Carga Outro
07/02/2011 16:03

Recebimento de Carga
07/02/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
07/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
04/02/2011 13:51

Carga Outro
04/02/2011 12:00

Despacho Proferido
03/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/12/2010 12:00

Aguardando Prazo
07/12/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
02/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/11/2010 12:00

Despacho Proferido
29/11/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2010 00:00

Despacho Proferido
23/11/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
08/11/2010 12:00

Despacho Proferido
05/11/2010 12:00

Juntada de Petição de contestação
05/11/2010 12:00

Juntada de Petição de contestação
05/11/2010 12:00

Juntada de Carta precatória
04/11/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
21/10/2010 12:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
21/10/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandado
19/10/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2010 12:00

Despacho Proferido
14/10/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandado
24/09/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
24/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2010 12:00

Despacho Proferido
23/09/2010 00:00

Aguardando Providências
22/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2010 12:00

Retorno do Setor
15/09/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
14/09/2010 12:00

Aguardando Providências
13/09/2010 12:00

Despacho Proferido
16/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
10/08/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
10/08/2010 12:00

Despacho Proferido
23/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
16/07/2010 12:00

Aguardando Providências
17/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2010 12:00

Juntada de Carta precatória
19/04/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2010 12:00

Juntada de Carta precatória
04/03/2010 12:00

Retorno do Setor
03/03/2010 12:00

Aguardando Devolução de Autos
03/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2010 12:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
26/01/2010 12:00

Retorno do Setor
20/01/2010 00:00

Despacho Proferido
19/01/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2010 12:00

Aguardando Devolução de Mandado
28/12/2009 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/12/2009 12:00

Despacho Proferido
18/12/2009 12:00

Aguardando Providências
17/12/2009 13:02

Recebimento de Carga
17/12/2009 12:00

Despacho Proferido
16/12/2009 15:02

Carga à Vara Interna
16/12/2009 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2009 14:58

Recebimento de Carga
16/12/2009 14:29

Carga ao Distribuidor
16/12/2009 13:15

Recebimento de Carga
16/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
16/12/2009 12:00

Despacho Proferido
15/12/2009 17:29

Carga à Vara Interna
15/12/2009 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2009

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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