02/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 21:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
09/01/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 13:33

Juntada de Mandado
08/10/2024 16:36

Expedição de Mandado.
03/10/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 11:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2024 14:46

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:31

Suspensão do Prazo
30/10/2023 11:46

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
29/08/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Eugenio Barduco (OAB 91102/SP) Processo 3001778-60.2013.8.26.0272 - Precatório - Reqte: Everton Henrique Pugina de Oliveira - Ent.

Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - O Depre disponibilizou a quantia requisitada no presente incidente, na qual está incluído o crédito da parte exequente, os honorários devidos contratualmente, bem como o valor devido ao Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Itapira-SP.

A parte exequente requereu a expedição dos mandados de levantamento em seu favor, bem como, em favor de seu advogado.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Tendo em vista o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO este incidente d Requisição de Pagamento Requisição de Pequeno Valor/Precatório, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015.

Inexiste o interesse recursal.

Posto isto, nos moldes do artigo 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil/2015, determino que a presente sentença servirá como certidão de trânsito em julgado.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte interessada, observando-se o formulário MLE apresentado aos autos.

No prazo de 15 (quinze) dias, junte o Município de Itapira o competente formulário para fins de expedição do Mandado de levantamento visando o repasse da quantia descrita como desconto previdenciário ao FMAP, o que deverá ser comprovada nestes autos.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, certificando-se junto aos autos principais.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:46

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
23/08/2023 13:24

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 11:44

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:42

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:42

Juntada de Ofício
18/12/2022 01:08

Suspensão do Prazo
12/12/2022 01:16

Suspensão do Prazo
07/12/2022 04:40

Suspensão do Prazo
28/11/2022 02:44

Suspensão do Prazo
11/11/2022 07:23

Expedição de Certidão.
02/11/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:34

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:24

Conclusos para despacho
18/04/2021 05:08

Suspensão do Prazo
24/02/2021 01:29

Suspensão do Prazo
18/01/2021 09:25

Proferido Despacho
14/01/2021 17:28

Conclusos para despacho
29/10/2020 01:20

Suspensão do Prazo
19/07/2020 08:25

Suspensão do Prazo
04/06/2020 10:25

Autos no Prazo
18/04/2020 04:41

Suspensão do Prazo
01/03/2020 07:25

Expedição de Certidão.
28/02/2020 11:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 14:22

Expedição de Certidão.
19/02/2020 13:33

Proferido Despacho
18/02/2020 13:46

Conclusos para despacho
31/07/2019 00:53

Suspensão do Prazo
04/03/2019 23:43

Suspensão do Prazo
23/12/2018 10:42

Suspensão do Prazo
19/12/2018 02:52

Suspensão do Prazo
23/10/2018 23:09

Suspensão do Prazo
15/06/2018 21:40

Suspensão do Prazo
09/02/2018 21:23

Suspensão do Prazo
05/07/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2017 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2017 10:44

Proferido Despacho
25/05/2017 13:45

Conclusos para despacho
10/05/2017 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2017 11:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/01/2017 10:47

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
16/12/2016 09:28

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/09/2016 17:04

Conclusos para despacho
30/09/2016 17:02

Expedição de Certidão.
20/09/2016 08:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 08:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 08:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2016 08:27

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2013

Ultima Atualização
08/06/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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