01/09/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:35

Juntada de Petição de resposta
28/08/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500521-66.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Cláudio Campofredo Pantaleão Júnior -

Vistos.

Expeça-se guia de execução do(a) sentenciado(a) Cláudio Campofredo Pantaleão Júnior.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: VICENTE AMÊNDOLA (OAB 430692/SP)
27/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/08/2025 09:10

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:02

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:36

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:36

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:29

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:01

Determinado o arquivamento
26/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 13:33

Expedição de Ofício.
21/08/2025 16:59

Juntada de Petição de resposta
20/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:51

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:40

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:39

Expedição de Ofício.
23/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
17/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:35

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:56

Suspensão do Prazo
22/04/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:06

Expedição de Ofício.
28/03/2025 15:06

Expedição de Ofício.
28/03/2025 14:27

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:47

Recebida a denúncia
28/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/03/2025 12:56

Evoluída a classe de 279 para 10943
28/03/2025 05:39

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2025 20:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:23

Concedida a Dilação de Prazo
11/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:10

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/03/2025 16:09

Evoluída a classe de 279 para 10943
11/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 16:51

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
09/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 14:38

Juntada de Mandado
09/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
09/03/2025 12:09

Expedição de Mandado.
09/03/2025 11:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/03/2025 10:46

Mudança de Magistrado
09/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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