04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1017723-16.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017723-16.2024.8.26.0053; Piso Salarial; Recorrente: Tania Ferreira Lima da Silva; Advogada: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB: 381536/SP); Advogado: Jonathan Delli Colli (OAB: 423919/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:41

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2025 11:58

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1017723-16.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Tania Ferreira Lima da Silva - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.359.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB: 381536/SP) - Jonathan Delli Colli (OAB: 423919/SP)
02/09/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:39

Despacho
29/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:41

Subprocesso Cadastrado
17/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:05

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 08:59

Recurso Extraordinário
06/08/2025 08:59

Despacho
05/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:29

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:54

Despacho
02/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:17

Prazo Intimação - 15 Dias
03/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 10:50

Julgado Virtualmente
03/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:46

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:07

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 10:54

Distribuído por sorteio
22/05/2025 12:06

Processo Cadastrado
21/05/2025 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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