09/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000307-72.2025.8.26.0562/SPRÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO a presente ação, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto[1].

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo[2], a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I.
04/09/2025 13:24

Intimado em Secretaria
04/09/2025 13:24

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:28

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/09/2025 11:11

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:51

Despacho
22/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:11

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000307-72.2025.8.26.0562/SP RÉU: PARANA BANCO S/AADVOGADO(A): MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Alega o autor que verificou em seu benefício previdenciário dois descontos referentes a empréstimos consignados junto ao réu, que afirma não haver contratado.

Requer a declaração de inexigibilidade do débito, a restituição em dobro das quantias já debitadas (R$ 11.755,74) e indenização por dano moral (R$ 2.000,00). Em sua resposta, o réu sustenta que as contratações ocorreram em meio digital, apresentando documentos e selfie entregues.

Afirma que ambos os empréstimos se tratava de refinanciamentos de dívidas anteriores do autor.

Requer a expedição de ofício ao banco Santander. É a síntese do necessário. Diga o autor em termos de réplica, no prazo de quinze dias, notadamente quanto à alegação do réu de que os empréstimos foram feitos para quitação de empréstimos anteriores do autor junto ao banco Santander. Após, dê-se ciência ao réu, tornando conclusos oportunamente. Int.
19/08/2025 11:21

Intimado em Secretaria
19/08/2025 11:21

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:37

Decisão interlocutória
13/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:24

Determinada a intimação
03/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 14:50

Juntada de Petição - PARANA BANCO S/A (PR017245 - MARISSOL JESUS FILLA)
17/06/2025 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
10/06/2025 02:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/06/2025 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FRANCISCO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
09/06/2025 12:09

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
09/06/2025 12:09

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
09/06/2025 12:09

Determinada a citação
05/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FRANCISCO MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
26/05/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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