02/09/2025 14:12

Autos no Prazo
02/09/2025 14:12

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002250-91.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Walcy de Oliveira - Snapfs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

A presente demanda visa, dentre os outros pedidos, principais ou subsidiários, "a indenização por danos morais em virtude de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está associada".

Trata-se, portanto, de matéria objeto de afetação pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 - Tema 59, publicado no DJEN em 12 junho de 2025, com determinação de suspensão dos processos em trâmite neste Tribunal que envolvam a matéria (configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada).

Assim sendo, determino a suspensão deste processo, com fundamento no art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, aguardando-se em cartório.

Providencie a Serventia a anotação do Tema 59 (código nº 75059) e da movimentação autos no prazo (código nº 60975) - prazo final da suspensão: 12/06/2026.

Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), CLÁUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 250387/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
25/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:14

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
28/10/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:23

Conclusos para julgamento
15/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:31

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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