TJSP - 1056260-92.2024.8.26.0114
1ª instância - 07 Civel de Campinas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056260-92.2024.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Apelado: Joao Vitor Santos Prado e outros - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR.
APELAÇÃO.
TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.
CANCELAMENTO DE VOO.
PROCEDÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME.1.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO, EM RAZÃO DE CANCELAMENTO DE VOO.II.
QUESTÕES EM DISCUSSÃO.2.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ ALEGANDO: A) HOUVE CANCELAMENTO DO VOO EM RAZÃO DE PROBLEMAS TÉCNICOS OPERACIONAIS; B) AGIU DENTRO DA LEGALIDADE, TENDO OBSERVADO A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SETOR AÉREO, COM A DEVIDA INFORMAÇÃO AOS PASSAGEIROS; C) HOUVE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL; D) OS PASSAGEIROS FORAM REACOMODADOS EM OUTRO VOO NO MESMO DIA; E) NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS; F) HOUVE REEMBOLSO DOS VALORES DAS PASSAGENS CONFORME DEMONSTRADO.III.
RAZÕES DE DECIDIR.3.
DANO MATERIAL.
MANTIDO.
COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E DO NEXO DE CAUSALIDADE, DEVENDO A RÉ SER RESPONSABILIZADA PELOS VALORES REQUERIDOS DECORRENTES DA COMPRA DAS PASSAGENS NÃO UTILIZADAS E DAS DESPESAS ANTECIPADAS PELA VIAGEM.4.
DANO MORAL.
COMPROVAÇÃO NA FORMA DO ART. 251-A DA LEI 7.565/86. PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM O DANO MORAL NO CASO (STJ, RESP 1.584.465), A SABER: A) HOUVE CANCELAMENTO DO VOO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO; B) NÃO HOUVE A DEVIDA ASSISTÊNCIA MATERIAL; C) OS AUTORES PERMANECERAM NO AEROPORTO POR 14 HORAS À ESPERA, EM VÃO, PORQUE NÃO PUDERAM EMBARCAR NO VOO EM REACOMODAÇÃO DIANTE DA PRETERIÇÃO DE EMBARQUE; D) A VIAGEM FOI FRUSTRADA, SEM O DEVIDO REEMBOLSO DAS PASSAGENS NÃO UTILIZADAS.
FIXAÇÃO DA OFENSA MORAL EM R$ 4.000,00.
PEDIDO DE REDUÇÃO AFASTADO.IV.
DISPOSITIVO E TESE.5.
RECURSO DESPROVIDO.
TESE DE JULGAMENTO: 5.1.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. 5.2.
CONDENAÇÃO DA RÉ NO DANO MATERIAL, DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DO DANO MATERIAL E DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA COMPANHIA AÉREA E O RESULTADO DANOSO. 5.3.
MANTIDA A CONDENAÇÃO DA RÉ NO DANO MORAL, COM AFASTAMENTO DO PEDIDO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Marcela Ruiz Brandão da Costa (OAB: 488606/SP) - Nathália Ruiz Brandão da Costa (OAB: 397762/SP) - 3º Andar -
04/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/07/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 15:54
Mudança de Magistrado
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13/05/2025 20:33
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 20:28
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 20:14
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 20:04
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 19:58
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2025 13:32
Conclusos para despacho
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05/05/2025 03:51
Suspensão do Prazo
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03/05/2025 00:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/04/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/04/2025 06:50
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 06:50
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 06:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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14/03/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 13:50
Julgada Procedente a Ação
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27/02/2025 10:59
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 19:16
Juntada de Petição de Réplica
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11/02/2025 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/01/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 10:44
Juntada de Petição de contestação
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28/12/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/12/2024 05:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/12/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2024 12:29
Juntada de Certidão
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02/12/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/12/2024 11:06
Expedição de Carta.
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02/12/2024 11:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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02/12/2024 09:59
Conclusos para despacho
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02/12/2024 09:57
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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