01/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007311-03.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleide Eli Aparecida de Paula Martins - Anapps - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas da Seguridade Social -

Vistos.

A presente demanda visa, dentre os outros pedidos, principais ou subsidiários, "a indenização por danos morais em virtude de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está associada".

Trata-se, portanto, de matéria objeto de afetação pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 - Tema 59, publicado no DJEN em 12 junho de 2025, com determinação de suspensão dos processos em trâmite neste Tribunal que envolvam a matéria (configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada).

Assim sendo, determino a suspensão deste processo, com fundamento no art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, aguardando-se em cartório.

Providencie a Serventia a anotação do Tema 59 (código nº 75059) e da movimentação autos no prazo (código nº 60975) - prazo final da suspensão: 12/06/2026.

Intime-se. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), SANDRA MARCIA LERRER (OAB 523857/SP)
25/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
02/07/2025 04:28

Suspensão do Prazo
05/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 04:37

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:44

Expedição de Carta.
24/02/2025 09:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/02/2025 08:56

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 11:50

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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