26/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000930-58.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Flavia Aparecida Gonzaga - Banco Santander (Brasil) S/A - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por FLAVIA APARECIDA GONZAGA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e, ante a sucumbência, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor atualizado da causa, observado o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
25/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:20

Julgada improcedente a ação
21/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:48

Ato ordinatório
31/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:45

Ato ordinatório
16/09/2024 16:40

Ato ordinatório
21/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:21

Ato ordinatório
30/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 23:03

Juntada de Certidão
22/04/2024 06:44

Expedição de Carta.
11/04/2024 02:02

Suspensão do Prazo
31/01/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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