TJSP - 1515408-54.2020.8.26.0228
1ª instância - 32 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1515408-54.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - JOSE ERNIVAN GOMES - Assiste razão à defesa.
Ante a improcedência da presente ação penal, determino a RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TITULO DE FIANÇA ao(a) acusado(a), nos termos do art. 337 do CPP expedindo-se MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL.
Intime-se o(a) acusado(a) para que entre em contato com o cartório (tel.: 2868-7580 ou 2868-7534), no prazo de cinco dias, a fim de confirmar os dados pessoais (RG e CPF).
Após a confirmação será agendada data para retirada da respectiva guia de levantamento.
Int.. - ADV: MARCUS VINÍCIUS COSTA (OAB 59579/PR) -
29/08/2025 13:22
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 18:43
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 17:40
Expedição de Ofício.
-
25/08/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2025 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 14:16
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/06/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 00:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/06/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 16:03
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
07/05/2025 21:03
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 13:24
Juntada de Mandado
-
11/04/2025 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 16:39
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 17:49
Juntada de Ofício
-
13/03/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 12:06
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 12:57
Ato ordinatório
-
12/03/2025 04:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 15:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:30:00, 32ª Vara Criminal.
-
11/03/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 15:22
Ato ordinatório
-
20/01/2025 10:40
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2024 14:30
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 09:32
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:00:00, 32ª Vara Criminal.
-
23/10/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 09:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2024 09:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 15:49
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 14:20
Expedição de Ofício.
-
26/08/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 14:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 03:30:00, 32ª Vara Criminal.
-
18/04/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 22:07
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 22:07
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 08:40
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 10:17
Expedição de Ofício.
-
22/01/2024 10:17
Expedição de Carta precatória.
-
17/01/2024 15:34
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 00:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 20:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 18:48
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 04:00:00, 32ª Vara Criminal.
-
26/09/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 03:50
Suspensão do Prazo
-
10/10/2022 09:07
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:05
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 09:31
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2022 04:47
Suspensão do Prazo
-
28/11/2021 01:47
Suspensão do Prazo
-
03/10/2021 06:09
Suspensão do Prazo
-
26/08/2021 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2021 11:13
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 13:46
Expedição de Carta precatória.
-
06/08/2021 14:05
Expedição de Ofício.
-
02/08/2021 19:00
Expedição de Mandado.
-
30/07/2021 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 15:17
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 09:45
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2021 13:49
Recebida a denúncia
-
27/05/2021 18:48
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 16:07
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 14:18
Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2021 01:45:00, 32ª Vara Criminal.
-
20/05/2021 19:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2021 00:41
Suspensão do Prazo
-
16/03/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 17:04
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2021 19:10
Expedição de Mandado.
-
11/03/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2021 18:01
Proferido Despacho
-
16/12/2020 15:23
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 14:24
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2020 15:36
Proferido Despacho
-
11/08/2020 13:54
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 16:26
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2020 15:07
Conclusos para decisão
-
07/08/2020 12:12
Mudança de Classe Processual
-
06/08/2020 22:51
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/08/2020 22:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/08/2020 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/08/2020 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/08/2020 17:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/08/2020 16:22
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/08/2020 16:18
Mudança de Classe Processual
-
03/08/2020 18:31
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2020 23:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2020 23:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2020 23:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/07/2020 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/07/2020 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/07/2020 17:31
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 16:21
Decisão
-
22/07/2020 15:06
Conclusos para decisão
-
22/07/2020 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 13:56
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 13:56
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
22/07/2020 12:58
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2020 12:58
Juntada de Certidão
-
22/07/2020 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
22/07/2020 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
21/07/2020 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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