01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515408-54.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - JOSE ERNIVAN GOMES - Assiste razão à defesa.

Ante a improcedência da presente ação penal, determino a RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TITULO DE FIANÇA ao(a) acusado(a), nos termos do art. 337 do CPP expedindo-se MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL.

Intime-se o(a) acusado(a) para que entre em contato com o cartório (tel.: 2868-7580 ou 2868-7534), no prazo de cinco dias, a fim de confirmar os dados pessoais (RG e CPF).

Após a confirmação será agendada data para retirada da respectiva guia de levantamento.

Int.. - ADV: MARCUS VINÍCIUS COSTA (OAB 59579/PR)
29/08/2025 13:22

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:43

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:40

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:21

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:16

Juntada de Ofício
16/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
11/04/2025 13:24

Juntada de Mandado
11/04/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 16:39

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 17:49

Juntada de Ofício
13/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:06

Expedição de Mandado.
13/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:57

Ato ordinatório
12/03/2025 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:30:00, 32ª Vara Criminal.
11/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:22

Ato ordinatório
20/01/2025 10:40

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 14:30

Expedição de Mandado.
01/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:00:00, 32ª Vara Criminal.
23/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 15:49

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:20

Expedição de Ofício.
26/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:31

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:31

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 03:30:00, 32ª Vara Criminal.
18/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 22:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 22:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:40

Conclusos para decisão
08/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:17

Expedição de Ofício.
22/01/2024 10:17

Expedição de Carta precatória.
17/01/2024 15:34

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:33

Expedição de Mandado.
28/09/2023 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 18:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 04:00:00, 32ª Vara Criminal.
26/09/2023 17:02

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:26

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 03:50

Suspensão do Prazo
10/10/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2022 04:47

Suspensão do Prazo
28/11/2021 01:47

Suspensão do Prazo
03/10/2021 06:09

Suspensão do Prazo
26/08/2021 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 13:46

Expedição de Carta precatória.
06/08/2021 14:05

Expedição de Ofício.
02/08/2021 19:00

Expedição de Mandado.
30/07/2021 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 09:45

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 13:49

Recebida a denúncia
27/05/2021 18:48

Conclusos para decisão
27/05/2021 16:07

Conclusos para despacho
27/05/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 14:18

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2021 01:45:00, 32ª Vara Criminal.
20/05/2021 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2021 00:41

Suspensão do Prazo
16/03/2021 17:04

Juntada de Certidão
16/03/2021 17:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 19:10

Expedição de Mandado.
11/03/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 18:01

Proferido Despacho
16/12/2020 15:23

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 14:24

Expedição de Certidão.
16/12/2020 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020 15:36

Proferido Despacho
11/08/2020 13:54

Conclusos para despacho
10/08/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 15:07

Conclusos para decisão
07/08/2020 12:12

Mudança de Classe Processual
06/08/2020 22:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2020 22:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2020 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2020 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2020 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2020 16:22

Expedição de Certidão.
05/08/2020 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2020 16:18

Mudança de Classe Processual
03/08/2020 18:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 23:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2020 23:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2020 23:16

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2020 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2020 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2020 17:31

Expedição de Certidão.
22/07/2020 16:21

Decisão
22/07/2020 15:06

Conclusos para decisão
22/07/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 13:56

Expedição de Certidão.
22/07/2020 13:56

Expedição de Certidão.
22/07/2020 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/07/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 12:58

Juntada de Certidão
22/07/2020 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/07/2020 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/07/2020 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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