10/09/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:43

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 14:09

Prazo
04/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016945-24.2023.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Vera Lùcia Gonçalves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

DECLARATÓRIA.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

DANOS MORAIS.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AUTORA DIZ QUE QUIS REALIZAR O EMPRÉSTIMO.

DIZ QUE FOI ENGANADA POR PREPOSTOS DO BANCO, POIS LHE FOI DITO QUE HAVERIA RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE SUA CONTA.

VICIO DE CONSENTIMENTO.

O BANCO RÉU NÃO COMPROVOU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

DANO MORAL.

CARACTERIZADO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DE FORMA FRAUDULENTA.

SUPRESSÃO DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR.

FIXAÇÃO EM R$5.000,00.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

PRECEDENTES DA C.

CÂMARA.

PEDIDO DE REDUÇÃO REJEITADO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Edith Aparecida da Silva (OAB: 371782/SP) - 3º Andar
02/09/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:07

Acórdão registrado
01/09/2025 16:34

Julgado virtualmente
25/08/2025 13:38

Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio
24/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2024 11:20

Processo Cadastrado
23/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/10/2024 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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