08/09/2025 10:58

Expedição de Carta precatória.
05/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:30

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/09/2025 16:53

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:53

Expedição de Ofício.
03/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1548032-06.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABIO JUNHO PIRES BARROS - 1.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva em relação ao(s) réu(s) FABIO JUNHO PIRES BARROS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, CPF *15.***.*90-01, pai EDVALDO DOS SANTOS PIRES, mãe IVALDETE DE JESUS PIRES, Nascido/Nascida 15/12/2002, de cor Preto, natural de Matinha - MA, com endereço à Rua José A Silva, S/N, Carecas, CEP 65215-000, Viana - MA, Fone (98) 98505-6597, remetendo-se, após, à Vara de Execuções Criminais competente. 2.

Expeçam-se os ofícios com as devidas comunicações ao IIRGD e TRE e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 3.

Expeça-se certidão de cálculo da multa penal, dando-se ciência ao Ministério Público e intimando-se a Defesa para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

O cálculo ficará desde já homologado na ausência de impugnação. 4.

Caso haja fiança depositada nos autos: determino que o valor seja destinado ao pagamento da multa imposta e das custas do processo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.

Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado a este juízo o valor atualizado depositado nos autos a título de fiança. 4.1.

Caso o valor depositado a título de fiança seja superior ou igual aos valores devidos a título de multa e de custas processuais: oficie-se ao Banco do Brasil para que os valores correspondentes sejam transferidos, encaminhando-se cópia do comprovante de depósito e da certidão de cálculo.

Solicite-se, no mesmo ofício, que seja informado valor remanescente após a transferência.

Comunicada a este juízo a transferência, oficie-se comunicando à Vara de Execuções Criminais competente para as providências cabíveis. 5.

Caso não haja fiança depositada nos autos ou o valor da fiança seja insuficiente para o pagamento do valor integral da pena de multa imposta: expeça-se certidão da sentença, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Expedida a certidão, dê-se vista ao Ministério Público. 6.

Caso não haja fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida, ser insuficiente o valor para pagamento da taxa judiciária: Nos termos do artigo 479, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se o sentenciado para o pagamento, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma prevista no artigo 1.098 das referidas Normas de Serviço. 7.

Regularizados os autos e procedidas as devidas anotações e comunicações, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: RAYZE SANTOS COSTA (OAB 19892/MA), EDISON JUNIOR SIRQUEIRA SERRA (OAB 27784/MA)
29/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:51

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
23/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:36

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:22

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:02

Ato ordinatório
19/02/2025 14:25

Juntada de Ofício
19/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 19:58

Expedição de Carta precatória.
24/01/2025 11:13

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 02:30:00, 32ª Vara Criminal.
14/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:31

Juntada de Certidão
07/01/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 10:34

Ato ordinatório
19/12/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:09

Juntada de Ofício
30/10/2024 00:31

Suspensão do Prazo
10/10/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
14/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:47

Expedição de Mandado.
22/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 09:17

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 10:42

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:42

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:14

Expedição de Ofício.
17/06/2024 15:31

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:11

Expedição de Ofício.
12/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:33

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 15:54

Expedição de Alvará.
07/12/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 18:53

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:53

Recebida a denúncia
07/12/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:07

Evoluída a classe de 279 para 283
06/12/2023 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2023 10:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Denúncia
04/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2023 16:29

Evoluída a classe de 279 para 283
04/12/2023 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 16:18

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2023 09:48

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:28

Expedição de Certidão.
03/12/2023 21:39

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:46

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:16

Expedição de Ofício.
01/12/2023 14:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/12/2023 12:37

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:36

Mudança de Magistrado
01/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 07:34

Juntada de Certidão
01/12/2023 07:34

Juntada de Certidão
01/12/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
01/12/2023 06:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 06:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 06:18

Recebidos os autos do Outro Foro
01/12/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/12/2023 06:16

Juntada de Certidão
01/12/2023 05:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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