22/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008864-02.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jair Eusébio Santana - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil - Admitido o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, tendo como Processo Paradigma: IRDR Nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator: Desembargador ALVARO PASSOS, de modo que é de rigor a suspensão do feito.

Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Aguarde-se o julgamento.

Anote-se a suspensão no SAJ código 75059.

Intime-se - ADV: CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), RAFAEL QUARESMA VIVA ESPINOSA (OAB 184819/SP)
20/08/2025 12:15

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
20/08/2025 12:13

Autos no Prazo
18/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:47

Suspensão do Prazo
30/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 19:18

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:32

Expedição de Carta.
15/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:09

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
08/05/2025 00:23

Suspensão do Prazo
06/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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