22/08/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006533-47.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Celia Regina Fernandes de Oliveira - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas. - Admitido o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, tendo como Processo Paradigma: IRDR Nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator: Desembargador ALVARO PASSOS, de modo que é de rigor a suspensão do feito.

Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Aguarde-se o julgamento, mantendo-se a tutela concedida às fls. 68/70.

Anote-se a suspensão no SAJ código 75059.

Intime-se - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ (OAB 472957/SP)
20/08/2025 09:07

Autos no Prazo
18/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 21:44

Expedição de Carta.
24/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:53

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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