11/09/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520478-76.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GLEISON DE JESUS SILVA - Fls. 135/140: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa do acusado GLEISON DE JESUS SILVA, alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos necessários para manutenção da custódia cautelar do réu.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 147/149). É a síntese do necessário.

DECIDO. É o caso de indeferimento do pedido.

O réu foi denunciado e está sendo processado pela suposta prática do grave crime de tráfico de entorpecentes, após ter sido flagrado, em tese, enquanto transportava, em alta velocidade em uma motocicleta, 46 porções de cocaína; 15 porções de maconha (sendo 05 porções em forma de maconha prensada, 04 porções em forma de Skank e 06 porções de flor de maconha); 02 porções da droga conhecida como dry ou ice; 02 cigarros artesanais de maconha; 05 porções de metanfetamina; 08 porções de MDMA; e 10 invólucros contendo ecstasy.

Diante deste cenário, é certo que a concessão de liberdade ao acusado é perniciosa para a garantia da ordem pública.

E isto porque o crime de tráfico ilícito de entorpecentes é equiparado aos hediondos pela legislação pátria e a sua intensa nocividade à saúde pública reclama à custódia cautelar, evitando-se, assim, o terror que esta conduta dissemina, mormente diante da considerável quantidade e variedade de entorpecentes de natureza extremamente danosa e viciante com ele encontrados.

Anote-se, ainda, que o réu possui dupla reincidência (fls. 48/51), o que poderá afastar o redutor previsto no §4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/06, caso seja condenado ao final do presente feito, além de evidenciar o risco de reiteração delitiva.

Some-se que não há elementos nos autos que o vinculem ao distrito da culpa, tornando a soltura temerária por conveniência da instrução criminal, bem como para eventual aplicação da lei penal.

Assim, considerando a gravidade do crime (em tese, tráfico de entorpecentes), as circunstâncias do fato (considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas, em situação aparente de traficância) e as condições pessoais do acusado (dupla reincidência e ausência de vínculo com o distrito da culpa), a liberdade provisória e as medidas cautelares diversas da prisão (previstas no art. 319 do CPP) são absolutamente inadequadas e insuficientes para o caso concreto aqui analisado.

Desse modo, inexistindo fundamentos para revogação da prisão preventiva no presente caso, INDEFIRO o pedido formulado e o faço para manter a segregação cautelar do acusado GLEISON DE JESUS SILVA, qualificado nos autos.

Aguarde-se, portanto, a realização da audiência.

Ciência às partes. - ADV: ANTONIO ROBERTO CARRERA (OAB 430364/SP)
27/08/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 22:59

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:49

Conclusos para despacho
13/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:30

Ato ordinatório
11/08/2025 11:15

Expedição de Ofício.
11/08/2025 11:15

Expedição de Ofício.
08/08/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:20

Expedição de Mandado.
08/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:15

Recebida a denúncia
04/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:20

Expedição de Ofício.
01/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 02:05:00, 32ª Vara Criminal.
29/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:47

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2025 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/07/2025 09:12

Evoluída a classe de 279 para 283
23/07/2025 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 17:14

Recebidos os autos do Outro Foro
23/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:30

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:40

Mudança de Magistrado
22/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/07/2025 06:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 02:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009179-75.2025.8.26.0003

Rede Dor Sao Luiz S.A - Hospital da Cria...

Kesia Miria da Silva Soares

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2022 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1001693-85.2025.8.26.0176

Guilherme Bertolini da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alan Eduardo de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 23:31

Exibir Processo

Processo nº 1009054-85.2025.8.26.0037

Maria Jucelia Bezerra Ciriaco Costa

Wesley Dantas da Costa

Advogado: Clayton Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1043032-89.2020.8.26.0114

Fabio Elisandro Lana

Vinicius Loureiro Ibraim

Advogado: Patricia de Carvalho Zaniboni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/11/2020 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1012595-63.2022.8.26.0577

Andrea de Oliveria Negrao Silva

Dirceu Martins de Oliveira

Advogado: Janaina Moura Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 17:30

Exibir Processo