10/09/2025 10:35

Guia Eletrônica Enviada
10/09/2025 10:31

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516401-24.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIOS NASCIMENTO DE LIMA - - DANILO DOS SANTOS QUEIROZ - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) a apresentar razões de apelação. - ADV: ELOÁ ROMEIRO SOUZA DIAS (OAB 514068/SP), ELOÁ ROMEIRO SOUZA DIAS (OAB 514068/SP)
03/09/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:55

Ato ordinatório
01/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516401-24.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VINICIOS NASCIMENTO DE LIMA - - DANILO DOS SANTOS QUEIROZ - Considerando todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação penal para o fim de: I - ABSOLVER VINICIOS NASCIMENTO DE LIMA e DANILO DOS SANTOS QUEIROZ, qualificados nos autos, com fulcro no inciso VII do art. 386, do CPP, da imputação de haverem praticado o crime previsto no caput do art. 35, da Lei nº 11.343/06; II - CONDENÁ-LOS, pela prática do crime previsto no caput do art. 33, da Lei nº 11.343/06, às penas de: a) 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial de expiação FECHADO, bem como 1208 dias-multa no piso mínimo unitário legal, para Danilo; b) 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial de expiação FECHADO, bem como 725 dias-multa no piso mínimo unitário legal, para Vinicios.

Autorizo a incineração dos entorpecentes apreendidos, oficiando-se a Delegacia de Polícia de origem.

Declaro a perda em favor da União do dinheiro apreendido e auferido pelo condenado com a prática do fato criminoso, com fulcro no art. 91, inciso II, alínea b, do CP - ADV: ELOÁ ROMEIRO SOUZA DIAS (OAB 514068/SP), ELOÁ ROMEIRO SOUZA DIAS (OAB 514068/SP)
27/08/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:00

Juntada de Mandado
28/07/2025 13:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 09:15

Juntada de Mandado
22/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:31

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:13

Recebida a denúncia
27/06/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:00:00, 32ª Vara Criminal.
27/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:59

Evoluída a classe de 279 para 300
27/06/2025 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Denúncia
25/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 12:18

Evoluída a classe de 279 para 300
24/06/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 16:07

Recebidos os autos do Outro Foro
23/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
20/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:25

Expedição de Ofício.
18/06/2025 12:25

Expedição de Ofício.
18/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:04

Mudança de Magistrado
18/06/2025 08:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:55

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/06/2025 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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