10/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:19

Prazo
20/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013023-35.2022.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apda: Elaine Alves Duarte (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Rps Engenharia Eireli e outro - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO (DANOS MORAIS E MATERIAIS) EM RAZÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

PROCEDÊNCIA PARCIAL.

INCONFORMISMO DA AUTORA, INSISTINDO NA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL), ANTE A EXISTÊNCIA DE ANOMALIAS QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REPARO.

APELOS DAS REQUERIDAS ACENANDO COM A INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIAS ENTRE O IMÓVEL ENTREGUE E O APARTAMENTO DECORADO E AUSÊNCIA DOS DANOS MATERIAIS ALEGADOS.

DESCABIMENTO.

HIPÓTESE EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO, NOTADAMENTE A PROVA PERICIAL, CORROBORA A TESE DEDUZIDA NA EXORDIAL, REMANESCENDO DEVIDA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS VALORES NECESSÁRIOS À REPARAÇÃO DOS DANOS EXISTENTES NO IMÓVEL.

CORRIGIDOS OS VÍCIOS EXISTENTES (OU INDENIZADOS), NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL, REVELANDO-SE DESCABIDA A CONDENAÇÃO NESTE SENTIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - 4º andar
18/08/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 15:05

Acórdão registrado
18/08/2025 14:05

Julgado virtualmente
07/08/2025 10:28

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:33

Distribuído por competência exclusiva
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 14:21

Processo Cadastrado
02/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/04/2025 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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