29/08/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:47

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 10:19

Prazo
20/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007389-81.2023.8.26.0529 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Apelado: Marisa Clara Sanchez Rodriguez - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Anularam a sentença de ofício.

V.U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO.

REAJUSTES.

SINISTRALIDADE.

PLEITO DE REVISÃO DOS REAJUSTES POR SINISTRALIDADE APLICADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2022, EM PERCENTUAIS MUITO SUPERIORES ÀQUELES AUTORIZADOS PELA ANS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA DETERMINAR QUE AS REQUERIDAS APLIQUEM O REAJUSTE MÁXIMO PREVISTO PELA ANS AOS PLANOS DE SAÚDE PARTICULARES AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, A PARTIR DE JANEIRO DE 2022.

INCONFORMISMO.

MATÉRIA QUE NECESSITA DE MELHOR ELUCIDAÇÃO PARA POSSIBILITAR A SOLUÇÃO DO LITÍGIO.

JULGAMENTO ANTECIPADO QUE SE MOSTRA PREMATURO.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO.

NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA OPERADORA-RÉ, PARA O FIM DE APURAR SE OS REAJUSTES IMPOSTOS FORAM NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO.

SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL E PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Daniel Romano Sanchez Pinto (OAB: 220519/SP) - 4º andar
18/08/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 15:16

Acórdão registrado
18/08/2025 14:54

Julgado virtualmente
14/08/2025 15:06

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 11:11

Prazo
21/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 09:20

Despacho
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:38

Distribuído por competência exclusiva
18/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2024 14:41

Processo Cadastrado
11/11/2024 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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