29/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002033-10.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Miguel Muniz de Oliveira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco C6 Consignado S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Digio S/A - - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e EXTINTA a ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sucumbente, arcará o autor com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios à parte adversa, estes fixados, por equidade, em R$5.992,22 (tabela OAB/SP), em razão do baixo valor atribuído à causa.

Suspensa a exigibilidade ante a gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Na incidência de recurso, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, e após, certifique-se acerca do recolhimento do preparo, se o caso, remetendo-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, para apreciação, com as nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RENATA VILIMOVIC TORRES LEÃO (OAB 302482/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), FERNANDA RAFAELA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 32766/PE), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
28/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:17

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
21/08/2025 19:42

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:40

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:52

Juntada de Certidão
27/05/2025 07:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 07:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 07:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 07:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:39

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:39

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:38

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:38

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:38

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:37

Recebida a Petição Inicial
23/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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