27/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:12

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:23

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 15:00

Acórdão registrado
16/05/2025 14:30

AcórdãoFinalizado
15/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:30

Não-Provimento
15/05/2025 13:30

Julgado
06/05/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 10:19

Documento Finalizado
10/04/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Adiado
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:29

Despacho
01/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:30

Sobra
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 12:04

Inclusão em Pauta
21/02/2025 16:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/02/2025 16:43

Despacho À Mesa
06/02/2025 14:56

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:35

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/06/2024 15:24

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:52

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:43

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:29

Recebidos os autos do MP
01/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/04/2024 15:55

Informação
19/04/2024 14:21

Distribuído por sorteio
18/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/04/2024 13:30

Processo Cadastrado
11/04/2024 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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