TJSP - 1010251-70.2024.8.26.0438
1ª instância - 02 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010251-70.2024.8.26.0438 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Sonia Maria de Freitas Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
DECLARATÓRIA.
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA DESCUMPRIDA.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1.
OBJETO RECURSAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, INSISTINDO EM NÃO JUNTAR COMPROVANTE VÁLIDO DE ENDEREÇO EM SEU NOME. 2.
EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC/15, ART. 485).
MANTIDA.
INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA ABUSIVA QUE GERARAM A DETERMINAÇÃO PARA QUE A PARTE AUTORA APRESENTASSE A DOCUMENTAÇÃO INDICADA.
DESCUMPRIMENTO QUE JUSTIFICA A ADOÇÃO DAS ORIENTAÇÕES PREVISTAS NOS COMUNICADOS CG Nº 02/2017 E CG 456/2022 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS E ESTATÍSTICA - NUMOPEDE DA E.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CPC/15, ART. 139, III).
PREVISÃO, AINDA, DOS NOVOS ENUNCIADOS (NÚMEROS 1 E 10) APROVADOS PELA I.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E.
TJSP (COMUNICADO CG Nº 424/2024). 3.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º Andar -
07/08/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 02:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/03/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 17:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/01/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 16:30
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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07/01/2025 10:59
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 13:08
Conclusos para despacho
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27/11/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2024 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/11/2024 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 13:53
Conclusos para decisão
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30/10/2024 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/10/2024 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/10/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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30/10/2024 10:59
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/10/2024 17:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
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21/10/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 17:34
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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