04/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:03

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/09/2025 15:01

Prazo
04/09/2025 14:58

Unificação Pai
04/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:33

Documento Finalizado
28/08/2025 15:33

Documento Finalizado
27/08/2025 18:25

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 18:25

AcórdãoFinalizado
18/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:19

Ato ordinatório
15/08/2025 18:19

Ato ordinatório
12/08/2025 18:43

Despacho
12/08/2025 18:43

Despacho
18/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:42

Despacho
26/06/2025 16:42

Despacho
23/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:42

Subprocesso Cadastrado
23/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:40

Subprocesso Cadastrado
15/06/2025 15:21

Prazo
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 17:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 12:29

Documento Finalizado
04/06/2025 21:01

Acórdão registrado
04/06/2025 18:08

AcórdãoFinalizado
04/06/2025 13:30

Provimento
04/06/2025 13:30

Julgado
26/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 13:52

Inclusão em Pauta
30/04/2025 16:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/04/2025 16:30

Despacho
22/04/2025 22:24

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:23

Recebidos os autos do MP
22/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/04/2025 11:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/04/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 16:47

Processo Cadastrado
21/03/2025 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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