04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024520-88.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apda: Maisa Tavares da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do réu. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DÉBITOS DECLARADOS INEXIGÍVEIS.

INSCRIÇÃO DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS NO CADASTRO DO BANCO CENTRAL DENOMINADO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR).

REGISTRO MERAMENTE INFORMATIVO, SEM FINS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.

DANO MORAL.

INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

VERBA HONORÁRIA FIXADA POR EQUIDADE.

GARANTIA DO IMPORTE MÍNIMO RECOMENDADO PELA TABELA PUBLICADA POR ÓRGÃO DE CLASSE AFASTADA.

MAJORAÇÃO DEVIDA.

RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Guilherme Mosconi Cardoso (OAB: 506885/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º Andar
11/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:10

Remetido ao DJE para Republicação
03/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:28

Remetido ao DJE para Republicação
03/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/11/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/11/2024 15:20

Conclusos para julgamento
15/09/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
01/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:56

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 03:09

Juntada de Certidão
03/06/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:29

Expedição de Carta.
03/06/2024 10:29

Recebida a Petição Inicial
03/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
31/05/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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